TJMG 1417921-90.2008.8.13.0479

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. DANO MORAL. I - O bloqueio indevido da conta do cliente, embora caracterize falha na prestação do serviço bancário, não causa dano moral, pois meros aborrecimentos e desgostos cotidianos não são sentimentos capazes de provocar dano à imagem, honra, ou constrangimento e humilhação a ponto de configurar abalo moral.