Decisão · TJMG

TJMG 5392065-05.2004.8.13.0024

Rel. Claudio Renato Dos Santos Costa5ª Câmara Cíveljulgado em 2006-02-02publicado em 2006-02-24

CIVIL

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ROUBO DE VEÍCULO - ATO OMISSIVO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência já firmaram o entendimento de que meros dissabores e aborrecimentos não caracterizam o dano moral. Recurso parcialmente provido.

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