TJMG 3080190-09.2006.8.13.0079

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CONTEÚDO PROBATÓRIO FRAGILIZADO - NÃO CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANTENÇA DA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para que seja configurado dano moral, é primordial a comprovação do nexo causal entre o ato praticado pelo agente e o dano que se presume. - Não há que se falar em ressarcimento por danos morais, se os fatos não foram conclusivos na fase instrutória do processo, não restando caracterizado o dano moral, nem mesmo o estabelecimento do nexo causal entre o ato ilícito praticado pelo agente e os fatos narrados pela recorrente.