TJMG 9756191-78.2008.8.13.0024

EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. DANO MORAL. QUANTUM MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. - O extravio de bagagem enseja o ressarcimento por danos morais e materiais. - O arbitramento da indenização por danos morais não deve representar perda ínfima para o agente causador do dano ou enriquecimento indevido para a vítima.