TJMG 5363266-98.2009.8.13.0145

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO A MAIOR EM CONTA CORRENTE DO AUTOR - REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEFERIDA EM 1ª INSTÂNCIA - MERO DISSABOR - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO. - Em se tratando de relação de consumo, na qual a responsabilidade é objetiva, para que ocorra indenização por danos morais devem estar presentes os requisitos essenciais, tais como a existência de um prejuízo e o nexo de causalidade entre ele a conduta. - O dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima, não podendo se caracterizar como dano moral qualquer dissabor da vida, sob pena de a indenização gerar enriquecimento ilícito.