Decisão · TJMG

TJMG 0115298-25.2010.8.13.0625

Rel. Luiz Artur Rocha Hilario9ª Câmara Cíveljulgado em 2012-05-22publicado em 2012-06-11

CIVIL

EMBARGOS INFRINGENTES - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DISSABORES DO COTIDIANO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - EMBARGOS INFRINGENTES NÃO ACOLHIDOS. - Os danos morais passíveis de indenização são os que ultrapassam os percalços cotidianos da vida, sendo que os meros aborrecimentos não são passíveis de indenização por dano moral.

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