Decisão · TJMG

TJMG 4836559-18.2000.8.13.0000

Rel. Jose Amancio De Sousa Filho16ª Câmara Cíveljulgado em 2006-05-10publicado em 2006-05-26

GERAL

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS - CONDUTA ANTIJURÍDICA - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA. Não comprovada a conduta antijurídica, inexiste o dever reparatório, quer por danos morais, quer por danos materiais.

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