Decisão · TJMG

TJMG 1863864-39.2004.8.13.0145

Rel. Jose Amancio De Sousa Filho16ª Câmara Cíveljulgado em 2006-06-14publicado em 2006-07-07

GERAL

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS - CONDUTA ANTIJURÍDICA - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA. Não comprovada a conduta antijurídica, inexiste o dever reparatório, quer por danos morais, quer por danos materiais.

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