Decisão · TJMG

TJMG 5988816-89.2007.8.13.0024

Rel. Jose Geraldo Saldanha Da Fonseca12ª Câmara Cíveljulgado em 2008-01-30publicado em 2008-02-23

CIVIL

INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO.O protesto indevido enseja indenização por dano moral.