Decisão · TJMG

TJMG 0280859-14.2007.8.13.0106

Rel. Jose Affonso Da Costa Cortes15ª Câmara Cíveljulgado em 2009-06-25publicado em 2009-07-14

CIVIL

INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - DUPLICATA SIMULADA - PROTESTO - AUSÊNCIA - DANOS MORAIS - PROVA. Não se justifica que aquele que não sofreu qualquer dano, se veja ressarcido, na medida em que não teve atingido qualquer bem jurídico, patrimonial ou moral, a ele pertencente.

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