TJMG 0092664-10.2005.8.13.0011

ção de ndenização – ano orais – adáver encontrado em reservatório de água – missão da utarquia responsável pelo fornecimento de água – esponsabilidade ubjetiva – iação dos danos morais – ustas processuais – senção. esponde a autarquia pela omissão nas cautelas necessárias à manutenção do reservatório de água da coletividade. emonstrada a culpa do serviço público, consistente na omissão quanto ao dever de proceder à efetiva vigilância e fiscalização dos reservatórios de água, correta a sentença que impõe responsabilidade da utarquia pelos danos causados pela contaminação da água por um cadáver encontrado no reservatório. onsiderando que o evento danoso desencadeou inúmeras ações indenizatórias e condenações por dano moral, que somadas inviabilizariam o eercício da atividade da utarquia, o valor indenizatório deve ser fiado em quantia razoável, observando-se o caráter ressarcitório à entidade familiar.