TJMG 0031068-36.2007.8.13.0405

RESCISÃO DE CONTRATO. CONSÓRCIO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Para a configuração do dano moral é imprescindível que a agressão atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade do indivíduo; o dano moral consubstancia-se justamente na ofensa à dignidade humana.