TJMG 8995176-57.2005.8.13.0024

DANO MORAL - EXPRESSÕES RACISTAS - REQUISITOS DA INDENIZAÇÃO - CONFIGURAÇÃO. Comprovada a utilização, pelo ofensor, de expressões de cunho racista, o dano ao patrimônio moral da vítima e o nexo de causalidade o ato e o resultado, é devida a indenização por danos morais.