Decisão · TJMG

TJMG 0003446-40.2012.8.13.0232

Rel. Paulo Roberto Pereira Da Silva10ª Câmara Cíveljulgado em 2013-12-03publicado em 2013-12-19

CIVIL

EMENTA: REPARAÇÃO DE DANOS - AGRESSÃO VERBAL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. O dano moral prescinde de comprovação, sendo presumido da ocorrência de fato com potencial de dano à esfera psicológica da vítima. Não comprovados os requisitos, imperiosa a improcedência da condenação a título de danos morais.

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