Decisão · TJMG

TJMG 0120366-68.2005.8.13.0515

Rel. Antonio Generoso Filho9ª Câmara Cíveljulgado em 2009-08-04publicado em 2009-08-17

PENAL

AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS - DANOS MORAIS - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - RECURSOS DESPROVIDOS. Para a condenação em danos materiais necessária a devida comprovação do prejuízo sofrido. Os danos morais devem ser arbitrados com prudência e moderação, por não ter essa verba caráter patrimonial.

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