Decisão · TJMG

TJMG 5639780-11.2009.8.13.0145

Rel. Luiz Artur Rocha Hilario9ª Câmara Cíveljulgado em 2012-06-12publicado em 2012-06-25

CIVIL

APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DISSABORES DO COTIDIANO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO. - Os danos morais passíveis de indenização são os que ultrapassam os percalços cotidianos da vida, sendo que os meros aborrecimentos não são passíveis de indenização por dano moral.

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