Decisão · TJMG

TJMG 0008314-95.1998.8.13.0056

Rel. Jarbas De Carvalho Ladeira Filho2ª Câmara Cíveljulgado em 2004-02-17publicado em 2004-03-12
GERAL
ção rdinária de ndenização - anos moral e estético - eeame necessário - esponsabilidade objetiva da utarquia-unicipal - anos demonstrados. omprovado o neo causal entre o evento que deiou seqüelas físicas na utora, e o dano sofrido por esta, surge para a utarquia-unicipal o dever de indenizá-la por ato de imperícia de seu funcionário. dano estético deve ser fiado desde logo pelo uiz, ao invés de sê-lo em arbitramento, para evitar maiores delongas e despesas na eecução. entença reformada em parte, para arbitrar o dano estético em valor certo.
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