TJMG 0594698-37.2007.8.13.0040

APELAÇÃO- DANO MORAL- AGRESSÃO - CRIANÇA - ILICITUDE -DANO MORAL CONFIGURADO - REDUÇÃO. Se os réus agrediram moralmente e fisicamente o filho dos autores, em virtude de uma ""briga"" entre as crianças, está configurado o ato ilícito cometido pelos réus. O abalo moral está demonstrado pela violação à integridade psicofísica dos autores. Provado o ato ilícito cometido pelos réus, o dano moral sofrido pelos autores e o nexo causal surge o deve de reparar o dano moral. O valor da reparação por danos morais visa recompor o abalo sofrido. Deve ser arbitrado com proporcionalidade, tendo em vista a extensão do dano e as condições econômicas do violador do dever de cuidado. Como o valor arbitrado foi excessivo, o quantum deve ser reduzido pelo presente Tribunal.