TJMG 0232560-59.2002.8.13.0145

RESPONSABILIDADE CIVIL - PIQUE DE ENERGIA - DANOS MATERIAS REPARADOS. ALEGAÇÃO DE DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - FALTA DE COMPROVAÇÃO. INEXISTENCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O FATO LESIVO E O POSSÍVEL DANO MORAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 - O dano moral se caracteriza por uma lesão não patrimonial causada ao intimo da pessoa, com repercussão em seu psiquismo, provocando-lhe desconforto e dor na alma. 2 - Para que haja a possibilidade de indenização por dano moral, há que ser provada a existência do dano e o nexo de causalidade entre o ato ilícito e o dano provocado. 3 - Não havendo prova da existência do dano moral, nem do nexo causal entre o ato ilícito e o possível dano, o pedido de indenização é improcedente. 4 - Sentença confirmada. 5 - Apelação desprovida.