Decisão · TJMG

TJMG 2213231-22.2005.8.13.0145

Rel. Fabio Maia Viani13ª Câmara Cíveljulgado em 2006-09-21publicado em 2006-10-20

CIVIL

RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - PRESSUPOSTOS. O mero aborrecimento não caracteriza dano moral indenizável.