TJMG 0327351-68.2012.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR - DANOS MATERIAIS NÃO DEMONSTRADOS - DANOS MORAIS - NÃO CABIMENTO. Não demonstrados os danos materiais supostamente sofridos pelo autor, não faz este jus a qualquer indenização a tal título. Em relação aos danos morais, resta claro que a situação experimentada pelo apelante não foi capaz de gerar-lhe mais que mero transtorno, incapaz de configurar legítimo dano moral.