TJMG 4866696-90.2009.8.13.0024

ADMINISTRATIVO. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDEVIDO. DANO MORAL. CARACTERIZADO. DANOS MATERIAIS. PROVA. AUSÊNCIA - Procede o pedido de condenação da CEMIG em dano moral quando comprovado que o corte no fornecimento de energia elétrica foi indevido. - O valor da indenização por dano moral moral deve ser reduzido quando a quantia fixada na sentença é desproporcional ao dano experimentado pelo autor.