TJMG 0068338-84.2010.8.13.0245

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - DANO EFETIVO AO PATRIMÔNIO MORAL - NÃO COMPROVAÇÃO. O sentimento de contrariedade ou a quebra da relação de confiança não acarretam, por si só, danos morais, se não houve a comprovação de dano efetivo ao patrimônio moral, aos atributos da personalidade, como ocorreu nesta seara.