TJMG 5680362-53.2009.8.13.0145

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - COBRANÇA INDEVIDA- DESCONTO INDEVIDO DE VALOR EM CONTA DO CONSUMIDOR- ESTORNO - DANO EFETIVO AO PATRIMÔNIO MORAL- NÃO COMPROVAÇÃO- DANOS MORAIS - INCABÍVEIS - O sentimento de contrariedade ou a quebra da relação de fidúcia entre as partes não acarretam, por si só, danos morais, se não houve a comprovação de dano efetivo ao patrimônio moral, aos atributos da personalidade, não passando de mero dissabor, aborrecimento, o desconto indevido de valor em conta do consumidor com posterior estorno da quantia.