TJMG 9668629-07.2003.8.13.0024

Responsabilidade civil objetiva. Acidente. Buraco em via pública decorrente de obra da Copasa no local. Falta do dever de cuidado. Ausência de sinalização. Indenização por danos morais e materiais. Configuração. Estabelecida a relação de causa e efeito entre o acidente e a omissão da Concessionária ré, caracterizada está responsabilidade objetiva desta, pelos danos causados a transeuntes, em virtude de buraco efetuado na via pública, sem qualquer sinalização a respeito.