Decisão · TJMG

TJMG 1588231-92.2005.8.13.0105

Rel. Irmar Ferreira Campos17ª Câmara Cíveljulgado em 2009-11-19publicado em 2009-12-10

CIVIL

APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS - MERO ABORRECIMENTO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - REFORMA DA SENTENÇA. - Não é cabível indenização por danos morais apenas diante de cobrança indevida, se não houver comprovação de dano moral decorrente da mesma, sendo referida cobrança mero aborrecimento.

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