TJMG 4315865-91.2007.8.13.0145

APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - ATRASO NA RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO - MERO DISSABOR - SENTENÇA MANTIDA. Somente haverá direito a indenização por danos morais se houver um dano a se reparar e o dano moral que pode e deve ser indenizado é a dor, pela angústia e pelo sofrimento relevantes que cause grave humilhação e ofensa ao direito de personalidade. Meros dissabores, diferentemente dos danos morais, não podem ser indenizados, sob pena de configurar o enriquecimento injustificado da parte.