TJMG 2475556-72.2000.8.13.0000

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - DENÚNCIA FALSA - COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO DIREITO DE TERCEIRO - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO EM PATAMAR JUSTO - SENTENÇA MANTIDA. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano, cuja indenização visa reparar, ainda que em parte, o dano causado e inibir a prática do ílicito por quem o causou, devendo ser fixado em patamar justo, não onerando demasiadamente o ofensor e ao mesmo tempo amenizando a dor e a angústia do ofendido.