TJMG 2211784-37.2006.8.13.0024

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - AGRESSÕES MÚTUAS - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - INACOLHIMENTO DO PLEITO INDENIZATÓRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Para que se condene alguém ao pagamento de indenização por dano moral é necessário que se configurem os pressupostos ou requisitos da responsabilidade civil, que são o dano, a culpa do agente e o nexo de causalidade entre a atuação deste e o prejuízo. Havendo agressões mútuas, incabível o dano moral.