TJMG 0940499-47.2012.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO-DANOS MORAIS - O dano moral, jamais poderá transformar-se num enriquecimento ilícito, indevido ou sem causa, vez que, se houver a mínima possibilidade de tal, não será apropriado falar em "danos morais". Até porque, se chegarmos ao ponto de analisar qualquer caso para a aplicação de danos morais, a ilicitude no enriquecimento resultante de tal aplicação somente poderá existir se não houver ocorrido dano moral algum.