Decisão · TJMG

TJMG 1617646-23.2000.8.13.0000

Rel. Aloysio Pereira Nogueira3ª Câmara Cíveljulgado em 2000-03-30publicado em 2000-04-28
CIVIL
INDENIZAÇÃO - MORTE DE FILHO SOLTEIRO EM DECORRÊNCIA DE DESCARGA ELÉTRICA - DANOS MORAL E MATERIAL. APELAÇÃO DOS AUTORES - FILHO SOLTEIRO QUE JÁ TRABALHAVA - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - PENSÃO INDENIZATÓRIA DE DOIS TERÇOS DA RENDA PRESUMIDA DA VÍTIMA - DANO MORAL - CONSIDERAÇÃO DA DOR SOFRIDA PELA PERDA DO FILHO E DA MODESTA SITUAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS REQUERENTES - ELEVAÇÃO DA VERBA DE INDENIZAÇÃO PARA SETENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - PARCIAL PROVIMENTO DO APELO. APELAÇÃO DA RÉ - RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE DECORRE DO DEMONSTRADO NEXO ETIOLÓGICO ENTRE O FATO LESIVO E O DANO, INDEPENDENTEMENTE DE AFERIÇÃO DE CULPA - CULPA QUE, NO ENTANTO, ESTÁ CARACTERIZADA - MORTE DE FILHO SOLTEIRO - LIMITE TEMPORAL DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA VINTE E CINCO (25) ANOS DE IDADE - APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
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