Rel. Claudia Regina Guedes Maia13ª Câmara Cíveljulgado em 2010-05-06publicado em 2010-06-14
CIVIL
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO INJUSTIFICADA DE CHEQUES. DANO MORAL PURO. A devolução indevida do cheque provoca o dano moral, dispensando a prova do prejuízo.
V.V.