TJMG 0140394-32.2002.8.13.0525

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATO ILÍCITO PRATICADO PELA FUNDAÇÃO - PROVA - DANO MATERIAL DEVIDO - DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. Demonstrada de forma inequívoca a prática de ato ilícito, surge o dever de indenizar. Não comprovado o dano moral, restringe-se a indenização aos danos materiais.