Rel. Fabio Maia Viani18ª Câmara Cíveljulgado em 2007-08-14publicado em 2007-08-28
CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - PRESUNÇÃO RELATIVA . É relativa a presunção do dano moral decorrente de protesto indevido. - Meros aborrecimentos não configuram dano moral indenizável.