TJMG 0011727-26.2003.8.13.0191

. V.V.P. AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS CAUSADOS POR PREPOSTO DO MUNICÍPIO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. - Se as provas produzidas conduzem à conclusão de que o evento danoso foi causado por conduta omissiva de empresa a serviço do Município, cabe a estes, solidariamente, o dever de indenizar. - Deferidas a indenização por dano moral, esta deve ser fixada moderadamente e nos moldes já consagrados pela jurisprudência. - Sentença reformada parcialmente.