TJMG 0163460-23.2005.8.13.0400

Ação de indenização por danos morais -Inscrição indevida - Dispensabilidade de prova dos danos morais- Dever de indenizar - Quantum indenizatório razoável.Em ação de indenização por danos morais, decorrentes de indevida inscrição de nome no cadastro dos inadimplentes (SPC), não se exige a comprovação dos danos morais, que surgem automaticamente, tão logo se dê a negativação indevida;O valor arbitrado a título de danos morais deve se mostrar proporcional ao fato que o ensejou.Precedentes do STJ;