Rel. Fabio Maia Viani18ª Câmara Cíveljulgado em 2008-01-29publicado em 2008-03-13
CIVIL
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - MANUTENÇÃO - DANOS MORAIS. Presume-se o dano moral causado pela manutenção indevida. A indenização é antes punitiva do que compensatória.