TJMG 1939891-52.2000.8.13.0000

INDENIZAÇÃO. Culpa contratual. Licitação para reparos em equipamento hospitalar. Má execução, que equivale à inexecução do serviço contratado. Perdas e danos consistentes na restituição do valor pago. Dano moral não demonstrado. Sucumbência parcial da Fundação Pública. Distribuição proporcional dos ônus. Em reexame necessário, acolhe-se parcialmente o apelo voluntário.