TJMG 2717944-50.2009.8.13.0433

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA. - O mero aborrecimento ou incômodo decorrente da má prestação de serviços não acarreta, por si só, danos morais, se não houve a comprovação de dano efetivo ao patrimônio moral, aos atributos da personalidade.