Decisão · TJMG

TJMG 1787464-70.2000.8.13.0000

Rel. Jose Antonino Baia Borges3ª Câmara Cíveljulgado em 2000-10-05publicado em 2000-10-20

GERAL

DETENTO - SUICÍDIO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL - ESTADO - RESPONSABILIDADE. É devida indenização por danos materiais e morais, a ser suportada pelo Estado, no caso de preso que comete suicídio quando recolhido no estabelecimento prisional.

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