TJMG 4024285-61.2007.8.13.0145

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE - DANO MORAL CONFIGURADO. Para que surja a obrigação de reparação do dano moral mister se faz a demonstração do nexo de causalidade entre o dano suportado pelo ofendido e a conduta lesiva do ofensor. Provado o dano de natureza moral deve ser concedida a indenização pleiteada a esse título.