TJMG 0050756-43.2001.8.13.0518

DIREITO ADMINISTRATIVO - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS POR QUEDA EM BARRANCO QUE LADEIA PASSAGEM PÚBLICA DE PEDESTRES DESPROVIDA DE PARAPEITO OU CORRIMÃO - ACIDENTE CAUSADO POR MAL-SÚBITO SOFRIDO PELA VÍTIMA B INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS SOFRIDOS E A OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.