TJMG 2913465-83.2000.8.13.0000

INDENIZAÇÃO - VERBAS TRABALHISTAS - COISA JULGADA - PEDIDO DE DANO MORAL - CABIMENTO. Há identidade de causa de pedir entre a ação reclamatória e o pedido de indenização, quando o fato e o fundamento jurídico são idênticos. Se, em ambas as ações, o autor pretende o recebimento de verbas de caráter trabalhista, devidas em face do fornecimento de sua força de trabalho, e a matéria já foi decidida pela Justiça Especializada, operou-se a coisa julgada. É cabível, entretanto, o pedido de indenização por danos morais, pois não se trata, em tese, de reclamação por verbas geradas durante o vínculo de trabalho, mas de reparação de danos causados por ato ilícito imputado ao réu. Se o autor tem ou não razão, é matéria de mérito, a ser decidida após a instrução regular do feito.