Decisão · TJMG

TJMG 0981383-03.1999.8.13.0024

Rel. Jose Francisco Fanucci Bueno5ª Câmara Cíveljulgado em 2004-04-01publicado em 2004-04-27

GERAL

Ação ordinária para cumprimento de obrigação contratual c/c indenização com perdas e danos morais. Grande Hotel de Araxá. Fechamento para reformas. Rescisão de Convênio. Ausência dos requisitos ensejadores do dever de indenizar. Confirmação da sentença.

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