TJMG 1486607-44.2008.8.13.0024

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - COBRANÇA INDEVIDA - DANO EFETIVO AO PATRIMÔNIO MORAL- NÃO COMPROVAÇÃO- DANOS MORAIS - INCABÍVEIS - O sentimento de contrariedade ou a quebra da relação de fidúcia entre as partes não acarretam, por si só, danos morais, se não houve a comprovação de dano efetivo ao patrimônio moral, aos atributos da personalidade.