TJMG 2118560-30.2000.8.13.0000

Reparação de danos. Inundação de imóvel. Responsabilidade objetiva da Administração Pública. Omissão do dever de manutenção da galeria de águas pluviais que, precariamente, corta o imóvel danificado. Alegação de culpa concorrente. Inocorrência. Danos materiais, inclusive lucros cessantes exaustivamente demonstrados. Dano moral. Inexistência. Pretensão acolhida em parte. Sentença confirmada no reexame necessário que se procede de ofício, restando prejudicado o recurso voluntário.