TJMG 8035830-11.2002.8.13.0024

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REQUERENTES PERSEGUIDOS E CONFUNDIDOS COM LADRÕES. DISPAROS DE ARMA DE FOGO QUE ATINGIRAM O CARRO E UM DOS AUTORES. MANOBRA DA POLÍCIA QUE GEROU PÂNICO E FERIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. CONDENAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA PARA MANTER A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. VALOR QUE NÃO DEVE ENSEJAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. MODERAÇÃO NA APLICAÇÃO DOS DANOS MORAIS. AÇÃO ILEGAL DA POLÍCIA. CULPA DOS POLICIAIS COMPROVADA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA, EM REEXAME NECESSÁRIO, PREJUDICADOS OS RECURSOS VOLUNTÁRIOS.