TJMG 2209393-94.2000.8.13.0000

ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE PROVOCADO PELO MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE VIA PÚBLICA - OMISSÃO DOS RÉUS COMPROVADA - CO-RESPONSABILIDADE DESSES PELO DANO MORAL DECORRENTE DAS GRAVES LESÕES SOFRIDAS PELA VÍTIMA - VALOR DA INDENIZAÇÃO E DOS HONORÁRIOS A CARGO DA FAZENDA PÚBLICA - EXCESSO DE ARBITRAGEM - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, REDUZINDO-SE A INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL, DE 200 PARA 100 SALÁRIOS MÍNIMOS; A VERBA HONORÁRIA, DE 20% DO VALOR DA CAUSA PARA R$3.000,00, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E DA REGRA DO § 4º DO ART. 20 DO CPC.