TJMG 0320547-33.2001.8.13.0707

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORTE DE DETENTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO NO DEVER DE CUIDADO. PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES PARA A CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO. NA QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL, O VALOR ARBITRADO DEVERÁ REPARAR A SOFRIMENTO SUPORTADO SEM PROMOVER ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. A REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL CORRESPONDERÁ AO SOMATÓRIO DOS DANOS EMERGENTE E LUCROS CESSANTES, O QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS. REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO MENSAL PARA 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO.