Decisão · TJMG

TJMG 1560085-41.2000.8.13.0000

Rel. Aluizio Alberto Da Cruz Quintao5ª Câmara Cíveljulgado em 2000-04-06publicado em 2000-05-09

CIVIL

RESPONSABILIDADE CIVIL - OBRA PÚBLICA - DESMORONAMENTO DE PARTE DE RESIDÊNCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AUTARQUIA CONTRATANTE E A EMPREITEIRA EXECUTORA DA OBRA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.

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